Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- ce276496
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Congresso Nacional instituiu comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apuração de irregularidades nas sentenças proferidas por determinado juiz contra a União. O juiz foi convocado para prestar esclarecimentos sobre sentenças por ele prolatadas.Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta, de acordo com o entendimento do STF.
- AO magistrado não é obrigado a prestar depoimento que envolva sentenças por ele prolatadas.
- BA CPI somente seria possível se tivesse objeto mais genérico, envolvendo a apuração de irregularidades em todo o Poder Judiciário.
- CEm razão de sua formação jurídica, não é direito do juiz fazer-se acompanhar de advogado.
- DA CPI não tem poderes para quebrar o sigilo dos registros telefônicos de investigado.
- EO comparecimento espontâneo do magistrado implicará a perda do direito de permanecer em silêncio, e tal conduta será interpretada como confissão.