Questão de Direito Processual do Trabalho — Ação rescisória — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual do TrabalhoAção rescisória
- Código
- ce276833
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
No que concerne à ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.O TST já pacificou entendimento no sentido de que a sentença normativa decorrente do julgamento do dissídio coletivo faz coisa julgada formal e material, pelo que cabe, em face dela, ação rescisória.
- CCerto
- EErrado