Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce276837
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Judiciário - Área Judiciária
As convenções coletivas de trabalho, por veicularem verdadeiras normas jurídicas, ensejam seu controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade.
- CCerto
- EErrado