Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- ce277031
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Judiciário - Área Administrativa
O habeas data é o instrumento adequado para afastar ilegalidade de privação do direito de liberdade.
- CCerto
- EErrado