Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- ce277655
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPEA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional
O Estatuto da Cidade em seu artigo segundo estabelece que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”. Segundo essa diretriz e de acordo com o sentido mais amplo de outras disposições gerais dessa lei federal, julgue o item subseqüente.Os mercados de incorporação imobiliária devem ser subsidiados com verba pública no sentido de garantir a efetiva natureza social da propriedade privada.
- CCerto
- EErrado