Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- ce277741
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Essa competência constitucional prevalece, inclusive, sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente por constituição estadual.
- CCerto
- EErrado