Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Código
- ce277793
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.
- CCerto
- EErrado