Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- ce277912
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
Estando o réu preso, se o MP não oferecer a denúncia em cinco dias, contados da data em que recebeu os autos de inquérito policial, a própria vítima, Aurelino, poderá assumir a titularidade da causa, oferecendo a queixa-crime substitutiva da denúncia, prosseguindo na causa como autor, cabendo ao órgão do parquet atuação como custos legis.
- CCerto
- EErrado