Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- ce278063
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TST
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Área Judiciária
A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.
- CCerto
- EErrado