Questão de Direito Processual Penal — Nulidades no Processo Penal — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal
- Código
- ce278717
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com relação a direito processual penal, julgue o próximo item.É nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.
- CCerto
- EErrado