Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- ce278751
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MMA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com base na doutrina e nas normas do direito constitucional, julgue o item seguinte.É da competência privativa de cada estado-membro definir, dentro dos seus limites geográficos, os espaços territoriais a serem especialmente protegidos e respectivos componentes, sendo a alteração e a supressão permitidas por meio de decreto do Poder Executivo.
- CCerto
- EErrado