Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- ce278923
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MS
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
O Sistema Único de Saúde do Brasil (SUS) encontra sustentabilidade legal no texto constitucional, nas legislações complementares e em um conjunto de portarias e normas técnicas estruturantes. Considerando essa legislação, julgue o item seguinte.De acordo com a legislação do SUS, em relação aos consórcios constituídos por municípios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam, é vedado o remanejamento, entre esses municípios, de recursos humanos ou financeiros para a cobertura dessas ações e serviços.
- CCerto
- EErrado