Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- ce279011
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Considere que o presidente da República do Brasil, no exercício de suas funções, venha a cometer infração penal comum. Nesse caso, à luz da CF, assinale a opção correta.
- AO presidente ficará suspenso de suas funções, se oferecida a denúncia ou queixa-crime pelo Senado Federal.
- BSe, decorrido o prazo de cento e vinte dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente, e o processo será arquivado.
- CEnquanto não sobrevier sentença condenatória, o presidente da República não estará sujeito à prisão.
- DNa vigência de seu mandato, o presidente não responderá pela infração penal cometida.
- EO presidente ficará suspenso de suas funções, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo STJ.