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Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — CESPE / CEBRASPE 2008

Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
Código
ce279012
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-RN
Ano
2008
Nível
Médio
Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF.
  1. AUma das garantias do MP é a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.
  2. BÉ vedada à Advocacia-Geral da União atividade de consultoria jurídica do Poder Executivo.
  3. CSão princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
  4. DCabe à Advocacia-Geral da União a defesa do regime democrático.
  5. EÉ assegurado aos integrantes da Defensoria Pública da União a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

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