Questão de Direito Penal — Crimes contra a família — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito PenalCrimes contra a família
- Código
- ce279014
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-RN
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Carlos compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos acerca de uma suposta chantagem que estaria sofrendo por parte de João. Durante a oitiva, o delegado tomou conhecimento da prática de adultério e bigamia por parte de Carlos. Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.
- AO delegado deve instaurar inquérito contra Carlos para apurar a prática de crime, pois tomou conhecimento da prática de crime de ação penal pública incondicionada.
- BO delegado não pode instaurar inquérito policial porque as citadas condutas — adultério e bigamia — não são mais crimes, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
- CO delegado poderá instaurar inquérito para apurar a conduta de Carlos, contudo, por se tratar de crime de ação penal privada personalíssima, somente o cônjuge tem legitimidade para requerer a instauração do inquérito.
- DJoão poderá responder a inquérito policial pelo crime de estelionato, na modalidade de chantagem, porque tentou obter vantagem econômica indevida, constrangendo Carlos.
- EJoão não responderá criminalmente por seus atos na medida em que não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro como crime a chantagem, devendo Carlos buscar ressarcimento na esfera cível.