Questão de Legislação Estadual — Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação EstadualLei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará
- Código
- ce279039
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PM-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Fundamental
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue o item a seguir.Não será computado, para nenhum efeito, o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em conseqüência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação de ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar.
- CCerto
- EErrado