Questão de Direito Tributário — Simples Nacional — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioSimples Nacional
- Código
- ce279291
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEBRAE-BA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com relação à Constituição Federal (CF) e à legislação aplicável às micro e pequenas empresas no Brasil, julgue o item a seguir.Atualmente, é objeto de contestação judicial a dispensa de pagamento, por parte das micro e pequenas empresas optantes pelo SIMPLES Nacional, das contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.
- CCerto
- EErrado