Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce279302
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-ES
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue o item seguinte, com relação a essa situação hipotética.O ICMS é o único tributo que depende de acordo entre as unidades da federação para que se possa conceder tal benefício.
- CCerto
- EErrado