Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — STF - Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJSTF - Supremo Tribunal Federal
- Código
- ce279809
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Em mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, proceder-se-á à redistribuição, se a requerer o interessado; quando o relator estiver licenciado por mais de 30 dias e em habeas corpus, a redistribuição poderá ser feita, mesmo que o período de licença seja inferior a 30 dias.
- CCerto
- EErrado