Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- ce279886
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Os direitos e as garantias fundamentais não podem ser reconhecidos e aplicados aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional.
- CCerto
- EErrado