Questão de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ — STF - Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJSTF - Supremo Tribunal Federal
- Código
- ce279949
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
No caso de um cidadão propor reclamação no STF, requerendo, nessa instância, assistência judiciária, cabe ao presidente do STF decidir acerca da concessão ou não da referida assistência antes de ocorrer a sua distribuição.
- CCerto
- EErrado