Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce280003
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Julgue os seguintes itens, sobre as ações direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade.Salvo no período de recesso, a medida cautelar na ação direta será concedida por decisão da maioria absoluta dos membros do Tribunal, sendo facultada sustentação oral aos representantes judiciais do requerente e das autoridades ou órgãos responsáveis pela expedição do ato, na forma regimental.
- CCerto
- EErrado