Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce280032
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
A respeito do direito constitucional, julgue o item a seguir.A Emenda Constitucional n.º 45/2004 introduziu a súmula vinculante no direito brasileiro. Para ter o efeito vinculante, a súmula deve ser aprovada por quorum qualificado de dois terços dos ministros do STF.
- CCerto
- EErrado