Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce280036
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STF
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Com relação a prisões processuais, julgue os itens subseqüentes, considerando a legislação e a jurisprudência do STF relativas a esse tema. A prisão temporária deve ser decretada pelo juiz, após representação da autoridade policial ou de requerimento doMP, não sendo permitida a sua decretação de ofício. Em caso de representação da autoridade policial, o juiz, antes dedecidir, deve ouvir o MP e, em qualquer caso, deve decidir fundamentadamente sobre o decreto de prisão temporáriadentro do prazo de 24 horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.
- CCerto
- EErrado