Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- ce280192
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-AC
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
O STF tem admitido controle de constitucionalidade de
- Alei ou ato normativo anterior à Constituição Federal.
- Bdecreto autônomo, quando este não busca regulamentar uma lei.
- Cato infra-legal, como o decreto que regulamenta lei à qual está subordinado.
- Dlei ou ato normativo estadual que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação declaratória de constitucionalidade.
- Elei ou ato normativo municipal que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade genérica.