Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito CivilPrescrição e Decadência
- Código
- ce280397
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.
- CCerto
- EErrado