Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — Tribunal de Justiça do Estado do Ceará — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
- Código
- ce280424
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-CE
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Considere a seguinte situação hipotética. O prefeito de um município do Ceará reuniu-se com o presidente do TJCE para tentar viabilizar a implantação de uma comarca em sua cidade em razão da crescente quantidade de demandas judiciais reprimidas. O município tem uma população de 5.000 habitantes e 800 eleitores inscritos. Nessa situação, o presidente do TJCE, ainda que acolha os fundamentos do prefeito, não poderá implantar a comarca, pois o município não atende aos requisitos essenciais estabelecidos em lei para tal implantação.
- CCerto
- EErrado