Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito CivilDireito das Sucessões
- Código
- ce280580
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-TO
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Julgue os itens a seguir, relativos ao direito das sucessões.I A cessão de direitos hereditários, mesmo a relativa a imóveis, tem natureza obrigacional, razão por que, não constituindo contrato constitutivo ou translativo de direito real, quando registrado em cartório o ajuste firmado em documento particular, este é válido e tem eficácia inclusive em relação a terceiros.II Falecendo uma pessoa no estado de solteira e sem deixar testamento, deixando como herdeiros parentes colaterais em terceiro lugar, isto é, tio e sobrinho, a herança será divida em duas partes iguais. O tio herda por direito próprio e o sobrinho, representando o genitor pré-morto.III Os parentes colaterais são herdeiros legítimos, mas não necessários. Esses herdeiros serão chamados se não houver deliberação em contrário do autor da herança. Para excluílos da sucessão, basta que o testador disponha, em favor de terceiros, da totalidade do seu patrimônio.IV O tutor ou o curador não pode, em nome de seus representados, aceitar direitos de herança ou a eles renunciar sem autorização judicial, pois isso implicaria ato de disposição e, não, de administração e representação.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DIII e IV.