Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — CESPE / CEBRASPE 2008
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- ce280590
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
José entabulou com Paulo dois negócios distintos, em razão dos quais se obrigou a pagar a este as quantias de R$ 1.000,00 e de R$ 500,00, sendo a primeira dívida onerada pela fixação de juros moratórios, e a segunda, apenas pelo estabelecimento de multa. Vencidas as dívidas, José, que só dispunha de R$ 600,00, propôs pagar parte do capital da primeira dívida, já que esta era a mais onerosa. Encontrou, no entanto, resistência de Paulo.Com base na situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.
- ADiante da recusa injustificada de Paulo, cabe a José o pagamento em consignação.
- BPor dispor de quantia insuficiente ao pagamento integral da primeira obrigação, José não podia servir-se da imputação em pagamento para determinar qual das duas obrigações seria saldada.
- CA lei civil garante ao devedor o pagamento do capital antes dos juros vencidos.
- DPor oferecer quantia diversa daquela efetivamente devida, José, na verdade, tentou utilizar-se da dação em pagamento.
- EMesmo que Paulo tivesse aceito o pagamento parcial do capital da dívida mais onerosa, tal transação seria nula por ir de encontro à disposição legal que determina a obrigatoriedade da quitação dos juros em primeiro lugar.