Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - Bahia
- Código
- ce280739
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 5ª Região (BA)
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item a seguir.Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar, originariamente, as argüições de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público opostas a processos de sua competência originária.
- CCerto
- EErrado