Questão de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) — Tribunal Superior do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)Tribunal Superior do Trabalho
- Código
- ce280815
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TST
- Ano
- 2008
- Nível
- Médio
Na hipótese de desobediência a ordem emanada do TST ou de seus ministros, no exercício da função, ou desacato ao TST ou a seus ministros, o presidente desse tribunal comunicará o fato ao órgão competente do Ministério Público, provendo-o dos elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.
- CCerto
- EErrado