Questão de Legislação Estadual — Geral — CESPE / CEBRASPE 2008
Legislação EstadualGeral
- Código
- ce280903
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UEPA
- Ano
- 2008
- Nível
- Superior
Assinale a opção correta, segundo a Lei n.º 5.810/1994 - Regimento Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará.
- AO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
- BAcerca de servidor não aprovado em estágio probatório, é apropriado afirmar que ele será demitido.
- CUrbanidade e discrição não são deveres funcionais do servidor.
- DA sanção disciplinar de repreensão será aplicada nos casos da prática de infração administrativa de natureza grave.