Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- ce281508
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
No curso de execução fiscal promovida contra sociedade empresária e seus sócios-gerentes, cabe a estes o ônus da prova para dirimir ou excluir a responsabilidade, via embargos do devedor, porquanto a certidão de dívida ativa goza de presunção juris tantum de liquidez e certeza.
- CCerto
- EErrado