Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- ce281526
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado da União
De acordo com o STF, reputa-se inconstitucional o ato do contribuinte do IPI que se credita do valor do tributo incidente sobre insumos adquiridos sob o regime de isenção.
- CCerto
- EErrado