Questão de Direito Constitucional — Remédios e Garantias Constitucionais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalRemédios e Garantias Constitucionais
- Código
- ce281543
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo
A CF assegura a validade e o gozo dos direitos fundamentais, dentro do território brasileiro, ao estrangeiro em trânsito, que possui, igualmente, acesso às ações, como o mandado de segurança e demais remédios constitucionais.
- CCerto
- EErrado