Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- ce281603
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo
Somente ao STF compete processar e julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as ações declaratórias de constitucionalidade, com intuito de garantir a prevalência das normas da CF no ordenamento jurídico.
- CCerto
- EErrado