Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- ce282274
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANATEL
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Especialista em Regulação - Direito
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, acerca do direito constitucional.O princípio da proporcionalidade acha-se vocacionado a inibir e a neutralizar os abusos do poder público no exercício de suas funções, qualificando-se como parâmetro de aferição da própria constitucionalidade material dos atos estatais.
- CCerto
- EErrado