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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce283182
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador
Acerca da prisão preventiva, assinale a opção correta.
  1. AÉ decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.
  2. BPara que seja decretada, é necessário que haja indícios do fato e suspeita fundada acerca da autoria.
  3. CPara o juiz fundamentar sua decisão, basta a remissão genérica às hipóteses legais.
  4. DA falta de fundamentação da decisão que a decreta poderá ser suprida sem representação da autoridade ou requerimento do MP.
  5. EÉ decretada imediatamente, sempre que for possível a condução coercitiva do acusado para submeter-se ao reconhecimento das vítimas e testemunhas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — É decretada para garantir a ordem pública, a ordem econômica, por necessidade da instrução criminal e para a segurança da aplicação da pena.

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