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Questão de Direito Internacional Público — Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Internacional PúblicoFontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade
Código
ce283196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador
A respeito do princípio do uti possidetis é correto afirmar que
  1. Afoi aplicado apenas no processo de descolonização da Ásia.
  2. Bnão impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.
  3. Cestá presente em tratados internacionais, mas a Corte Internacional de Justiça nunca se referiu a ele.
  4. Dnão se aplica a casos de disputas de fronteiras quando estas forem definidas por rios.
  5. Eé típica norma jus cogens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — não impede que se regulamentem fronteiras por meio de tratado.

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