Questão de Direito Internacional Público — Fontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Internacional PúblicoFontes do direito internacional: atos unilaterais e resoluções das organizações intermediárias
- Código
- ce283197
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta.
- ASão aplicados pela Corte Internacional de Justiça como fontes do direito internacional, conforme disposto em seu estatuto.
- BCriam apenas obrigações morais para os Estados.
- CEsses atos são conhecidos também como estoppel.
- DA Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos.
- EO Estado brasileiro mantém-se em oposição persistente ao costume que prescreve a existência desses atos.