Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Contratos Bancários — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito Empresarial (Comercial)Contratos Bancários
Código
ce283200
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador
Com relação ao direito bancário, assinale a opção correta.
  1. APara que se considere um contrato como bancário, é necessário que as duas partes envolvidas sejam instituições financeiras e que seu objeto seja a intermediação de crédito.
  2. BSomente instituições bancárias podem ser sociedades emissoras de cartão de crédito.
  3. CAs operações bancárias ativas são as de captação dos recursos, nas quais os bancos se tornam devedores de seus clientes; já as operações bancárias passivas são aquelas em que o banco assume, quanto à obrigação principal, a posição de credor.
  4. DSegundo entendimento sumulado do STJ, as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.
  5. EO STJ entende que não cabe indenização por danos morais quando uma instituição financeira envia cartão de crédito a um cliente e cobra faturas pelo serviço, sem que este tenha sido solicitado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Segundo entendimento sumulado do STJ, as empresas administradoras de cartão de crédito são instituições financeiras e, por isso, os juros remuneratórios por elas cobrados não sofrem as limitações da Lei de Usura.

Link permanente: /questoes/ce283200