Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- ce283218
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
No direito brasileiro, quanto à alienação de bem imóvel de valor superior ao limite legal,
- Ao contrato de compra e venda firmado por instrumento público é condição bastante à transmissão da propriedade.
- Bo contrato de compra e venda do bem estabelece apenas obrigações, de modo que transmitirá a propriedade uma segunda convenção realizada pelas partes no cartório de registro de imóveis.
- Co registro imobiliário é o ato que determina a transmissão da propriedade, sendo irrelevante a posterior nulidade do contrato que o antecedeu.
- Dfirmado contrato válido de transmissão da propriedade, apenas o registro no cartório imobiliário será bastante à efetiva transmissão, pois o primeiro só estabelece obrigações.
- Ea transmissão da propriedade ocorre pela formação de contrato válido, sendo o registro uma condição de eficácia que opera efeitos retroativos à data em que foi firmada a avença.