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Questão de Direito Civil — Contratos em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito CivilContratos em Espécie
Código
ce283221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador
Assinale a opção correta quanto aos contratos regulados no Código Civil.
  1. ANão existe comodato, mas contrato atípico, na situação em que empresa distribuidora de derivados de petróleo ceda a outrem o uso de determinados equipamentos que serão utilizados na revenda de seus produtos.
  2. BO contrato de mútuo é essencialmente gratuito, de modo que, mesmo se tratando de empréstimo de dinheiro, o silêncio das partes impedirá a cobrança de juros.
  3. CNão desnatura o contrato de depósito o fato de o depositário ser contratado para transportar a coisa de um lugar a outro e tê-la consigo até que o depositante a reclame no prazo máximo estipulado.
  4. DA fiança, como contrato acessório que é, admite ser feita em valor inferior, igual ou superior à obrigação principal garantida.
  5. EApesar de a doação ter na aceitação um ato indispensável a seu aperfeiçoamento, essa aceitação poderá ser até mesmo ficta, se o donatário for absolutamente incapaz e a doação for pura.
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GabaritoE — Apesar de a doação ter na aceitação um ato indispensável a seu aperfeiçoamento, essa aceitação poderá ser até mesmo ficta, se o donatário for absolutamente incapaz e a doação for pura.

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