Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- ce283222
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Com base nas regras atinentes à proteção contratual do consumidor, assinale a opção correta.
- AEm contratos de consumo, a revisão da cláusula-preço poderá ocorrer tanto em contrato de execução imediata quanto no de execução continuada.
- BEmbora não se exija fato superveniente imprevisível para a revisão do contrato, tal fato haverá de ser extraordinário.
- CEm termos de nulidade, o CDC utilizou o sistema fechado das cláusulas abusivas.
- DMesmo que o consumidor seja pessoa jurídica, não poderá ser considerada válida cláusula que estabeleça limitação da indenização.
- EQuando o fornecedor for instituição financeira, ao contrato não serão aplicadas as regras do CDC.