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Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito CivilResponsabilidade civil
Código
ce283224
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador
A respeito da responsabilidade civil e da obrigação por atos ilícitos, assinale a opção correta.
  1. AO desvio de atribuições por parte do empregado, por si só, não exonera o patrão do dever de indenizar.
  2. BO inadimplemento contratual, dada a sua natureza, é incompatível com o dano moral.
  3. CDe acordo com a jurisprudência do STJ, a absolvição criminal por insuficiência de provas gera dano moral.
  4. DOs pais não possuem legitimidade concorrente com o filho para pleitear indenização por danos morais quando este sobrevive ao sinistro.
  5. EO dono de prédio locado possui responsabilidade subsidiária por coisas que dele caiam e causem dano a terceiros.
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GabaritoA — O desvio de atribuições por parte do empregado, por si só, não exonera o patrão do dever de indenizar.

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