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Questão de Direito Civil — Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito CivilAto Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico
Código
ce283226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Procurador
A respeito dos elementos, dos defeitos e da validade dos atos jurídicos, assinale a opção correta.
  1. AA conversão substancial do negócio jurídico é meio jurídico capaz de sanar sua invalidade absoluta.
  2. BSe o adquirente de determinado bem ignorava o estado de insolvência do alienante, tal negócio não será passível de anulação por fraude contra credores.
  3. CEmbora haja significativas diferenças entre nulidade e anulabilidade, ambas são reconhecidas por meio de ação desconstitutiva.
  4. DSe comprovada a inexperiência do contratante, a lesão restará configurada ainda que a desproporcionalidade entre as prestações que incumbem às partes seja superveniente.
  5. EA consequência da inserção de termo inicial ou suspensivo no contrato é o adiamento da aquisição do direito.
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GabaritoB — Se o adquirente de determinado bem ignorava o estado de insolvência do alienante, tal negócio não será passível de anulação por fraude contra credores.

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