Questão de Direito Tributário — Garantias e Privilégios do Crédito Tributário — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Código
- ce283227
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Uma empresa em estado de falência possui dívidas tributárias registradas tanto no quadro de credores quanto na dívida ativa. Para satisfazer às despesas da falência, o síndico pretende vender um imóvel de propriedade da empresa.Diante dessa situação, julgue os próximos itens.I O síndico pode vender o imóvel, desde que mantenha garantidos os créditos da fazenda pública no patrimônio da empresa.II Independentemente do patrimônio restante, a venda somente pode ser efetuada com autorização judicial e dependerá, ainda, de prova de quitação da dívida ativa ou concordância da fazenda pública.III Se o síndico realizar a venda sem deixar bens suficientes, responderá, subsidiariamente, pelos tributos devidos.Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo.
- BApenas os itens I e II estão certos.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.