Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce283228
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica recolheu ICMS a maior relativamente aos meses de maio de 2002 e maio de 2003, e o cobrou de seus assinantes. Se o pagamento foi realizado, respectivamente, em junho de 2002 e junho de 2003, então
- Anem a empresa nem os contribuintes têm, em 2009, direito a restituição alguma.
- Bos contribuintes têm direito, em 2009, à restituição de ambas as parcelas.
- Cos contribuintes têm direito, em 2009, à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.
- Da empresa tem, em 2009, direito à restituição de ambas as parcelas.
- Ea empresa tem, em 2009, direito à restituição apenas do valor recolhido a maior em 2003.