Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce283234
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BACEN
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Determinado estado criou uma nova exação tributária, sem qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, denominando-a, na lei instituidora, de empréstimo compulsório. O mesmo diploma legal apresentou disposição sobre a devolução do empréstimo compulsório em três parcelas anuais, sem, contudo, estabelecer os anos em que seria devolvido.Com referência a essa situação, é correto afirmar que, quanto à natureza jurídica específica e à competência, a exação
- Aconstitui imposto e, assim, está amparada pela CF.
- Bconstitui empréstimo compulsório e, assim, está amparada pela CF.
- Cpode ser considerada tanto como empréstimo compulsório quanto como imposto e, em ambas as formas, está amparada pela CF.
- Dnão pode ser considerada nem imposto nem empréstimo compulsório.
- Enão está amparada pela CF, independentemente de ser imposto ou empréstimo compulsório.