Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
- Código
- ce283426
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CEHAP-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Administrador
O empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. O empenho da despesa
- Adeverá ser emitido logo após a liquidação da despesa nos casos de existência de contratos.
- Bserá feito por estimativa, quando não se possa determinar o seu valor exato.
- Cserá sempre acompanhado da emissão da nota de empenho.
- Dem casos de dispensa de licitação, poderá exceder os limites de créditos disponíveis.